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Viviane Barci de Moraes é advogada, formada pela Universidade Paulista (UNIP), e gere tanto o Instituto Lex quanto o escritório de advocacia Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ambos sediados em São Paulo e ativos no desenvolvimento profissional e gestão patrimonial da família. Segundo o governo dos EUA, estas estruturas funcionam como rede de apoio financeiro a Alexandre de Moraes, ministro do STF alvo das sanções desde julho de 2025, por decisões apontadas como “restrição à liberdade de expressão e prisões arbitrárias” — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky, sancionada nos EUA inicialmente contra oligarcas russos em 2012 e globalizada em 2016, permite a imposição de sanções unilaterais contra estrangeiros considerados responsáveis por graves violações de direitos humanos ou corrupção sistêmica. Ela determina o bloqueio de bens, congelamento de contas, restrição de negócios com empresas e cidadãos norte-americanos e proibição de entrada dos sancionados no país.
Global Magnitsky / Reprodução
Empresas e bens afetados
De acordo com documentos do Departamento do Tesouro americano e informações do STF e da embaixada dos EUA, as medidas adotadas em setembro impactam diretamente o núcleo patrimonial dos Moraes. O Instituto Lex, além de ser responsável por treinamentos jurídicos e atuação como holding, concentra 11 imóveis com valor declarado de aproximadamente R$12,4 milhões, registrados oficialmente na empresa desde 2000 para os três filhos do casal (Alexandre, Gabriela e Giuliana).
Esses bens, juntamente ao escritório de advocacia familiar e outros ativos, foram imediatamente bloqueados sob o regime das sanções Magnitsky. Além disso, cidadãos e empresas dos EUA ficam proibidos de firmar contratos, realizar transações ou prestar consultoria jurídica à rede dos Moraes. Segundo o governo Trump, esse cerco busca minar o que considera ser uma rede de facilitação de decisões judiciais com motivação política.
Posição oficial de órgãos e entidades
| Responsável / Entidade |
Relação |
Sanções EUA |
| Viviane Barci de Moraes |
Esposa de Alexandre de Moraes, sócia do Instituto Lex e escritório |
Bloqueio de bens, contas e proibição de negócios; Lei Magnitsky em 22/09/2025 |
| Instituto Lex |
Holding patrimonial familiar, Viviane e filhos como sócios |
Bloqueio de ativos, proibição de negócios e bloqueio de transações internacionais |
| Barci de Moraes Sociedade de Advogados |
Escritório controlado por Viviane e filhos |
Vetada participação em contratos e operações com empresas e cidadãos americanos |
| Alexandre de Moraes |
Ministro do STF, beneficiário indireto via familiares e holdings |
Sanções políticas e econômicas via Magnitsky, restrição de visto e bloqueio de bens nos EUA |
| Imóveis do Instituto Lex (11 propriedades) |
Holding familiar, valor estimado R$12,4 milhões |
Bloqueio de negociações, congelamento de ativos se vinculados à jurisdição americana |
Relações internacionais e tendências
A medida aumenta o isolamento institucional e patrimonial de membros do STF e suas famílias, elevando o risco diplomático entre Brasil e EUA e introduzindo novas barreiras para negócios transnacionais. As restrições vêm acompanhadas do cancelamento de vistos de oito ministros do Supremo e do procurador-geral, gerando resposta de unidade da Corte e nota diplomática do Itamaraty condenando a interferência americana como “arbitrária e sem fundamento”.
Apesar de a maioria das holdings e ativos estar registrada em São Paulo, qualquer vínculo ou interesse recíproco em contas, consultorias ou imóveis nos Estados Unidos foi tornado inviável pelas sanções. Empresas estrangeiras passam a evitar transações com blocos societários incluídos na lista Magnitsky, pois o risco de penalização extraterritorial é ampliado. Tendências indicam tensionamento duradouro nas relações Brasil-EUA, especialmente no âmbito judiciário e de compliance global, sob influência das decisões do atual presidente norte-americano.
Perspectivas e impacto para o Brasil
O episódio pressiona o debate nacional sobre transparência patrimonial e a exposição internacional de magistrados e familiares, assim como desafia o governo brasileiro em foros multilaterais. A atitude do governo Trump, em sintonia com sua política de confrontação, explicita o uso das leis internacionais como instrumentos diplomáticos e reforça a tendência de politização do sistema de sanções. Resta observar como outros países e investidores internacionais reagirão diante da implementação rigorosa e inédita da Lei Magnitsky sobre o sistema judicial brasileiro.
(*) Com informações das fontes: G1, BBC, UOL, CNN Brasil, Agência Brasil, Gazeta do Povo, Poder360, Revista Oeste, DW, Cartacapital, Departamento do Tesouro dos EUA, Embaixada dos EUA, Migalhas.
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