A cobrança da bagagem despachada em voos domésticos e internacionais pode ser considerada venda casada. A avaliação é do secretário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Arthur Luis Mendonça Rollo
Dos 6,6 milhões de estrangeiros que visitaram o Brasil no ano passado, 56,7% eram sul-americanos, segundo dados do Anuário Estatístico do Ministério do Turismo, divulgados hoje (3)
No entanto, as autoridades de Saúde dominicanas negaram que exijam certificado de vacinação contra a febre amarela a todos os viajantes provenientes da América do Sul
Outras demandas dos consumidores, como solicitação de ressarcimentos de danos, negociação direta com empresas aéreas e atendimento de reclamações, o canal a ser utilizado deve ser o site da SENACON
Os grupos estrangeiros que vão operar os quatro aeroportos leiloados hoje (16) já têm experiência na administração de outros terminais em diversos países
A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite as novas taxas a partir de amanhã (14)
Na próxima terça-feira (14), começam a valer as novas regras para o transporte aéreo de passageiros no país, aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu que a Justiça anule liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrar taxas para o despacho de bagagens a partir de 14 de março
