STF marca sessão para 25 de fevereiro sobre suspensão de verbas extras em salários públicos; China eleva reservas de ouro e prata em compras estatais.
O Supremo Tribunal Federal marcou para 25 de fevereiro o julgamento da decisão liminar do ministro Flávio Dino. Essa liminar determinou a suspensão de penduricalhos ilegais nos Três Poderes da República, abrangendo União, estados e municípios. Penduricalhos são verbas indenizatórias pagas a servidores públicos além do teto constitucional de R$ 46.366,19, valor do salário de ministros do STF.
Decisão do ministro Dino
Flávio Dino concedeu a liminar em 5 de fevereiro de 2026. A medida veio após ação de procuradores municipais de São Paulo que questionavam limite de 90% do teto em honorários de sucumbência. Exige revisão em 60 dias de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias sem base legal em Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis federativos.
Exemplos de Penduricalhos
Auxílio-peru.
Auxílio-panetone.
Gratificações por acúmulo de processos.
Em 2023, essas verbas somaram R$ 9,3 bilhões apenas em juízes e promotores. Em 2025, penduricalhos no Judiciário custaram R$ 6,89 bilhões até maio.
Ações do ministro presidente Fachin do STF
Edson Fachin definiu a data da sessão presencial para análise coletiva. Anteriormente, planejava discussão prévia no Conselho Nacional de Justiça sobre limites a penduricalhos. Cancelou reunião sobre Código de Ética do STF, prevista para 12 de fevereiro.
Ocorrência em Congresso, Estados e Municípios
No Congresso, reajustes salariais para servidores da Câmara e Senado criam gratificações acima do teto. Impacto estimado em R$ 790 milhões. Em estados e municípios, tribunais de justiça aplicam subtetos de 90% do salário de ministros do STF para honorários. Custos totais com penduricalhos acima do teto chegam a R$ 20 bilhões anuais nos Três Poderes.
Impactos Macroeconômicos
Penduricalhos violam o teto remuneratório constitucional. Suspensão vale até regulação pelo Congresso.
O teto máximo de remuneração para servidores públicos no Brasil é R$ 46.366,19 em fevereiro de 2026.
Razão Constitucional
O artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal fixa o limite no subsídio mensal dos Ministros do STF. Esse valor aplica-se a remunerações, proventos, pensões e vantagens pessoais na administração direta, autárquica e fundacional.
Histórico de Ajustes
Reajustado pela Lei nº 14.520/2023 em três etapas: R$ 41.650,92 em abril de 2023; R$ 44.008,52 em fevereiro de 2024; R$ 46.366,19 em fevereiro de 2025. Não houve atualização adicional até fevereiro de 2026.
Subtetos Regionais
Em estados e municípios, o limite é 90,25% desse valor para desembargadores, governadores e deputados estaduais.
(*) Com informações das fontes: G1 Globo (Análise decisão Dino Fachin), G1 (Código Ética STF CNJ), Agência Brasil (Fachin cancela reunião), G1 Jornal Nacional (Dino suspende penduricalhos), G1 Política (Dino Três Poderes), IstoÉ Dinheiro (Império penduricalhos Dino), CNN Brasil (Fachin limite penduricalhos), Itatiaia (STF julgamento suspensão), Bloomberg Línea (Ouro prata China), Reconecta News (Especulação chinesa ouro prata), NeoFeed (Prata ouro desabam China), InfoMoney (Especuladores chineses colapso ouro prata), Agora (China dinâmica prata ouro).
