O governo federal anunciou em outubro novas restrições para a antecipação de valores do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa decisão afeta diretamente milhões de trabalhadores, mudando a dinâmica de acesso ao crédito e a utilização do fundo, a partir de novembro de 2025. A medida foi defendida por ministros como Fernando Haddad, da Fazenda, e Luiz Marinho, do Trabalho, ambos preocupados com o bom funcionamento do FGTS e com a proteção do trabalhador diante do aumento recente das operações de empréstimo garantidas pelo fundo.
Antes das mudanças, os trabalhadores podiam antecipar até 12 parcelas anuais do saque-aniversário, contratando múltiplos créditos em diferentes bancos. A partir das novas regras, o número de antecipações cai para cinco a partir de novembro de 2025, e para três a partir de novembro de 2026. Cada parcela terá limite de valor, variando entre R$ 100 e R$ 500, e só será permitida uma operação por ano. Também passa a valer uma carência de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a possibilidade de requerer a antecipação.
Para o governo, as mudanças trazem benefícios ao sistema e visam evitar o comprometimento excessivo do fundo por empréstimos de alto custo. Luiz Marinho defendeu que o saque-aniversário se tornou uma “armadilha” para trabalhadores, pois muitos acabam sem recursos importantes em momentos de demissão. Já Fernando Haddad ressaltou que o FGTS deve servir como instrumento de estabilidade, além de assegurar recursos para políticas públicas de habitação e infraestrutura.
Por outro lado, parte dos trabalhadores e o setor financeiro criticam as restrições. Bancos e fintechs argumentam que a limitação reduz o acesso ao crédito para quem mais precisa. Trabalhadores apontam que a medida retira a liberdade de uso do próprio dinheiro em situações emergenciais. Enquanto isso, entidades como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção consideram positivo o reforço na saúde financeira do fundo, que é vital para investimentos públicos.
A tabela abaixo resume as principais mudanças:
| Período |
Limite de parcelas |
Valor por parcela |
Nº de operações por ano |
Carência |
| Até outubro de 2025 |
Até 12 |
Sem limite |
Ilimitado |
Não há |
| Nov 2025 a Out 2026 |
5 |
R$ 100 a R$ 500 |
1 |
90 dias |
| A partir de nov 2026 |
3 |
R$ 100 a R$ 500 |
1 |
90 dias |
No contexto internacional, medidas como essas ganham atenção especial. O governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, monitora a condução de políticas sociais e econômicas brasileiras. Recentemente, houve manifestações de preocupação com a transparência das decisões internas e o impacto das políticas do FGTS sobre a capacidade de consumo e competitividade do Brasil no cenário global. Embora congressistas norte-americanos não tenham se posicionado diretamente sobre o FGTS, o clima de tensão comercial, com a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, influencia decisões econômicas nacionais e reforça o debate sobre a necessidade de políticas de proteção social.
As novas regras do FGTS representam um ajuste importante na forma de acesso ao fundo. O governo espera evitar o endividamento excessivo e proteger os trabalhadores em momentos críticos, mas a medida levanta dúvidas sobre a liberdade individual e o impacto no setor financeiro. O debate promete se intensificar nos próximos meses, à medida que trabalhadores, empresas e o próprio governo buscam alternativas para o equilíbrio entre proteção social e estímulo ao consumo.
(*) Com informações das fontes: Agência Brasil, CNN Brasil, G1, Ministério do Trabalho e Emprego, Gazeta do Povo, Infomoney, Exame, Poder360, Portal Terra da Luz, Dieese, FDR.
