O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, acatou a decisão do ministro Dias Toffoli, e garantiu o registro de candidatura de Renato Fauvel Amary (PMDB) ao cargo de prefeito do município de Sorocaba-SP. Dessa maneira, haverá segundo turno em Sorocaba entre os candidatos Renato Amary e Antonio Pannunzio (PSDB).
Inicialmente, o juiz eleitoral concedeu o registro de Renato Amary, mas oTribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou a decisão para negar o registro com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a Corte regional, o candidato seria inelegível por ter sido condenado em decisão colegiada por improbidade administrativa.
Acompanhando a decisão do relator, a Corte concluiu que, apesar de o candidato ter sido condenado por improbidade administrativa, o TRE paulista não fez referência às ocorrências de dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito, cuja prática está disciplinada no artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa. Os ministros reiteraram a determinação do TSE, e não reconheceram a presença dos elementos indispensáveis para a incidência da inelegibilidade.
PERFIL DO CANDIDATO
Nome: Renato Amary
Partido: PMDB
Nascimento: 26/10/1946
Município de nascimento: Sorocaba (SP)
Ocupação: Advogado
Vice: José Antonio Bolina (PTB)
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PERFIL DO CANDIDATO
Nome: Pannunzio
Partido: PSDB
Nascimento: 29/7/1943
Município de nascimento: São Paulo (SP)
Ocupação: Engenheiro
Vice: Dra. Edith (PSDB)
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