Sob pretexto de aumentar a participação popular nas decisões governamentais, a presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto nº 8243, que cria a “Política Nacional de Participação Social” e o “Sistema Nacional de Participação Social”
O Legislativo argumento perda de poderes, mas o Executivo alega que o instrumento aumenta a participação social e configura um instrumento da democracia