A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta quarta-feira (28) o arresto dos bens e a quebra de sigilo fiscal e bancário dos réus da ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público em dezembro de 2014 contra executivos da Petrobras e da Andrade Gutierrez.
O pedido foi feito pelo Ministério Público, que alegou prejuízos de R$ 32 milhões na contratação da empreiteira pela Petrobras. Os contratos eram apra obras públicas em dois centros de pesquisas no Estado do Rio de Janeiro.
Os acusados são José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras; Renato Duque, ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras; Pedro Barusco, ex-gerente-executivo de Serviços e Engenharia; Sérgio Arantes, ex-gerente Setorial de Estimativas de Custos e Prazos; José Carlos Amigo, ex-gerente de Implementação de Empreendimentos para o Cenpes; Alexandre da Silva, ex-gerente Setorial de Construção e Montagem do Cenpes; Antônio Perrota, responsável pela elaboração dos orçamentos dos contratos; e Guilherme Neri, responsável pela elaboração dos orçamentos dos contratos.
A decisão de arresto de bens e quebra de sigilo fiscal e bancário de 2005 a 2010 atinge a todos, segundo a Justiça.
“A quebra de sigilo fiscal e bancário tem por escopo a instrução dos inquéritos civis que amparam a ação, eis que não teve acesso a todos os dados necessários anteriores e posteriores, de forma a elucidar o valor total envolvido durante a gestão dos réus e quantificar a participação da empresa, para que possa ser resguardada a eficácia da responsabilização desta ação civil pública”, escreve a juíza em sua decisão.
Sobrepreço de 11.000%
Segundo o MP, foram identificados vários itens com sobrepreço nos contratos. Um dos exemplos é a compra de caixas de passagem de alumínio que custaria R$13,66 mas a empresa pagou R$1.572,96, mais de 11.000% a mais, segundo a promotora de Justiça e Cidadania, Glaucia Santana.
Em nota, Gabrielli disse que não foi informado da decisão e que não teme nenhuma investigação sobre o caso. Já a construtora Andrade Gutierrez afirmou que todos os contratos feitos com a Petrobras estavam dentro dos processos legais. A Petrobras não se pronunciou sobre o assunto.
