As multas foram aplicadas após ações protocoladas pelo Ministério Público Eleitoral. Em 2010, o tribunal decidiu multar os envolvidos, por entender que houve propaganda antecipada nas inserções partidárias veiculadas no rádio e na televisão
Segundo a propaganda de TV do governo federal, estavam em construção 116 UPAs e 470 UBSs. O PSDB afirma, contudo, que o site oficial do PAC informa que o número é bem menor – 25 UPAs e 333 UBSs