A medida, em vigor desde outubro tem como objetivo aproveitar melhor a luz solar durante o período do verão, além de estimular o uso consciente da energia elétrica
Segundo o advogado do senador, Luís Henrique Machado, embora Delcídio tenha assinado o termo para ir para casa, a defesa ainda deverá fazer questionamentos jurídicos sobre as condições da prisão domiciliar
A ideia é fazer com que a prestação do serviço em regime público seja apenas para as localidades que atualmente só têm orelhões para a comunicação e não têm cobertura de telefonia celular