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Os contribuintes terão de desembolsar em 2004 entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões a mais por causa do aumento da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de 3% para 7,6%, prevista para janeiro. A projeção foi feita por consultorias especializadas, que se basearam no fim da cumulatividade do PIS no primeiro semestre deste ano.
“Como na mudança da Cofins, a alíquota do imposto foi alterada de 0,75% para 1,75% e representou um crescimento de 38,4% na arrecadação”, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Amaral.
Segundo ele, ao contrário do que o Governo diz, a tendência é que a arrecadação da Cofins nos próximos anos continue aumentando. Isso porque no primeiro ano as empresas têm a possibilidade de aproveitar créditos de estoque, o que não ocorrerá nos períodos seguintes. De acordo com suas projeções, a mudança na alíquota da Cofins vai reforçar em R$ 10 bilhões os cofres públicos.
A Tendências Consultoria Integrada faz previsão mais conservadora e estima um avanço de R$ 7,8 bilhões na arrecadação do imposto. Segundo o sócio da empresa e ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, a Receita Federal optou por estabelecer uma margem de segurança mais larga para manter a arrecadação do País – uma posição coerente com a política adotada nos últimos dez anos.
Ele acredita que seria possível reduzir a alíquota da contribuição sem afetar as contas públicas. Por outro lado, Mailson diz entender o medo do Governo numa eventual queda na arrecadação, já que 40% do PIB está comprometido com despesas obrigatórias, que precisam ser cobertas com impostos.
Na avaliação do especialista em direito tributário da consultoria Rodrigues do Amaral, Antônio Carlos do Amaral, uma alíquota de 6% seria suficiente para garantir a arrecadação e honrar os compromissos do País.
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