Em agenda com a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC pleiteou ajustes no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, promove viabilizar o financiamento de projetos junto à União, e agilidade na tramitação da PEC 66/23, que trata da prorrogação de prazos para que as prefeituras possam parcelar dívidas previdenciárias. A reunião ocorreu nesta sexta-feira (9/5) na sede da entidade regional.
O encontro com um integrante do alto escalão do governo federal reuniu seis dos sete prefeitos da região, bem como os deputados Rômulo Fernandes (estadual) e Kiko Celeguim (federal). Além do presidente do Consórcio e chefe do Executivo de São Bernardo, Marcelo Lima, os prefeitos Gilvan Júnior (Santo André), Taka Yamauchi (Diadema), Marcelo Oliveira (Mauá), Guto Volpi (Ribeirão Pires) e Akira Auriani (Rio Grande da Serra) marcaram presença na agenda.
“Fizemos solicitação oficial do Consórcio para o governo federal poder apoiar algumas demandas da região, entre elas a prorrogação de prazo do PAC/2023, que já foi selecionada e que até hoje não foi liberada. A dilatação do prazo ajudaria, especialmente, por conta das mudanças de gestores dos municípios. Aqueles que chegaram neste ano, muitas vezes, não encontram uma proposta pronta. Com a prorrogação, há tempo hábil para apresentação do projeto e, assim, concluir a licitação e ter projeto contemplado pelo PAC”, frisou o prefeito Marcelo Lima.
O presidente da entidade regional também apontou que o ministro declarou “bons olhos” em relação aos pleitos da entidade. No que se refere à PEC 66/23, a proposta é considerada estratégica para aliviar o impacto financeiro sobre os municípios. “Já temos essa frente dos prefeitos fazendo interlocução, discutindo com o Congresso Nacional, a rapidez e agilidade para a aprovação da PEC 66, que vai ajudar cidades em todo o País. A ministra levou ofício de ambas as demandas do Consórcio”, emendou o prefeito de São Bernardo, durante coletiva de imprensa. A pauta da PEC já foi discutida também, em Brasília, com o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta.
A ministra se colocou à disposição da entidade, considerando o encontro com o Consórcio “muito produtivo”. “Foi objetivo, com pontos bem claros para que possamos trabalhar em conjunto e ter soluções para a população. Por exemplo, as questões das obras do PAC, precisamos de um pouco mais de tempo para fazer as licitações. Nós vamos intermediar isso e tentar ajudar junto ao governo federal. E também a PEC 66, que é uma proposta que está lá para melhorar a situação financeira dos municípios. Iremos conversar com a Comissão Especial, e queremos ajudar nessa interlocução.”
POLO PETROQUÍMICO – Outro tema que entrou na agenda do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC foi que um ministro possa se articular junto ao Congresso no reconhecimento com força de lei do Polo Petroquímico, situado nas divisões entre Santo André, Mauá e São Paulo. A ideia é que a legislação possa dar segurança jurídica e evitar o adensamento no entorno. “O reconhecimento daria segurança a esse importante polo do ABC, que gera emprego e renda para diversas pessoas”, concluiu Marcelo Lima.
