Representantes da Vivo, Oi, Claro, TIM, Nextel e Algar Telecom criticaram nesta terça-feira (25) a alta carga tributária que recai sobre os serviços de telecomunicações no País. Para as empresas, o excesso de tributos pode comprometer os investimentos na prestação dos serviços de convergência - transmissão de voz local e de longa distância, telefonia móvel, a rede banda larga e a TV por assinatura.
Eles debateram a qualidade dos serviços de telefonia em comissão especial da Câmara que altera a Lei Geral de Telecomunicações.
O diretor de Relações Institucionais da Vivo, Enylson Camolesi alertou para o risco de maior oneração do setor com a atual demanda de reajuste tributário pelos estados.
"Não basta apenas arrecadar, nós temos de dar um uso para o total arrecadado que reverta para a população do Brasil. Os estados não podem cair na tentação de rapidamente aumentarem o ICMS do serviço para fazer uma base arrecadatória, quem pede é a população final, quem pede é o investimento, quem pede é o País."
Já, Marcos Augusto Coelho, diretor de Relações Institucionais da OI, informou que a empresa recolheu 10,3 bilhões de reais ao Fisco no ano passado. Para ele, é preciso refletir sobre o peso dos tributos no País:
"A carga tributária é da mais agressiva, dentro do mercado brasileiro, e comparativamente dentro do setor, umas das maiores do mundo. Então, quando nós falamos que serviços de telecomunicações é algo caro, a gente tem de ter presente que metade do valor de uma conta de telefone ou de qualquer serviço de telecomunicações é arrecadação de tributos."
O deputado Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, que preside a Comissão Especial, reforçou o compromisso de conciliar interesses de empresas, clientes e do governo na análise da proposta (Projeto de Lei 6789/13) que modifica Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) e cria novas regras para o setor.
"Eu acredito que nós podemos construir um modelo, uma legislação a quatro mãos que traga segurança jurídica na relação contratual do setor com o governo, mas também segurança e fidelidade contratual do setor com o consumidor."
Durante a audiência, executivos de operadoras de telefonia criticaram a falta de regras para as chamadas de voz no WhatsApp. Eles argumentam que a empresa por trás do aplicativo viabiliza as chamadas por meio de números públicos e usa a rede de outras empresas, sem pagar licença de prestação dos serviços de telefonia. As regras do jogo devem valer para todos, defenderam os executivos de Telecom.
Presidente da Anatel diz que WhatsApp não é ilegal
João Rezende se mostrou contra regulação do aplicativo comprado pelo Facebook e disse que agência não recebeu nenhuma reclamação formal das operadoras.
O presidente da Anatel, João Rezende, jogou um balde de água fria nas operadoras brasileiras que acusam o WhatsApp de pirataria.
Segundo a reportagem, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações disse que o WhatsApp não é ilegal e se mostrou contra uma possível regulamentação do serviço de comunicação do Facebook.
"Todos os aplicativos de internet são considerados um serviço adicional ao mundo de telecomunicação. As chamadas de voz desse serviço só podem ser feitas entre usuários do app. Não é possível, por exemplo, fazer uma ligação para um telefone fixo", afirmou Rezende.
Algumas operadoras brasileiras preparam uma ofensiva contra o WhatsApp e pretendem recorrer à própria Anatel contra a oferta do recurso de chamada de voz do app. "Caso seja oficializado a contestação, iremos avalia-la com mais rigor. E a deliberação será feita pelo conselho, que não necessariamente terá a mesma opinião que a minha."
Sobre isso, Rezende afirma que a Anatel não recebeu nenhuma reclamação contra o polêmico aplicativo.
Vivo detona WhatsApp
Além disso, recentemente o presidente da Telefônica/Vivo disse que o WhatsApp é “pirataria no pior sentido” e descartou fazer promoções com o serviço. "Eles (WhatsApp) estão trabalhando contra a lei brasileira. Não vai acontecer nunca de fazermos parceria, e espero que as outras operadoras acordem para isso”, afirmou Amos.
