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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, quinta-feira, dia 3, que todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados poderão participar de debates políticos no rádio e na televisão. A decisão dos ministros foi unânime e acompanhou a sugestão do presidente da Corte, ministro Marco Aurélio.
A mudança beneficia a senadora Heloísa Helena, candidata à Presidência pelo Psol e autora do mandado de segurança. Na ação, ela invocou o direito do seu partido de participar dos debates políticos em igualdade de condições.
Segundo a legislação eleitoral, só poderiam debater em rádio e televisão os candidatos de legendas que tivessem deputados federais desde o início da legislatura, em 2003. Como o Psol só foi fundado em 2005, não poderia participar. A decisão do TSE reverte o quadro e libera todos os candidatos da coligação encabeçada por Heloísa Helena (Psol, PSTU e PCB) para debater em veículos de comunicação de todo o país.
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