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O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta-feira o valor do teto salarial de R$ 24,5 mil para juizes e magistrados em julgamento de mandato de segurança impetrado por quatro ex-ministros do Tribunal. Com isso, os juizes e magistrados que ganham acima do teto terão o salário cortado.
Por unanimidade, os dez ministros negaram o pedido para que gratificações como auxílio moradia ou adicional por tempo de serviço fossem desconsiderados na contabilidade do salário.
Por enquanto, a medida tem efeito apenas para os quatro magistrados que impetraram a ação no STF. Porém, deve valer para toda a categoria a partir da próxima terça-feira, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definirá quais as gratificações que devem entrar ou ficar de fora do valor do teto salarial.
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