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A Agência Nacional de Teleco-municações – Anatel deu mais um passo no sentido de criar uma nova forma de tarifação para o acesso à Internet por linha discada. No último dia (15), terminou o prazo para que os interessados enviassem comen-tários à Consulta Pública 417 – Proposta de Regulamento para o Uso de Serviços de Rede de Tele-comunicações no Acesso a Serviços Internet.
Afora discussões que envolvem as operadoras de telefonia e os provedores de acesso à rede, uma parte dessa consulta interessa e muito o usuário final, pois afeta o seu bolso.
A proposta da Anatel sugere novos modelos de cobrança do serviço de acesso discado para a internet, além daquele que já é praticado hoje (o usuário paga à operadora o valor correspondente ao tempo em que ficar conectado).
Em pauta estão a criação de uma tarifa flat e a regionalização da tarifas. Nos dois casos, o que o governo pretende é estimular a utilização da internet no Brasil.
A tarifa flat corresponde a um valor fixo, definido pela operadora de telecomunicações, que seria cobrado do internauta independentemente do tempo que ele permaneça conectado à web. Nesse caso, a conexão seria feita com o usuário discando para um número telefônico de quatro dígitos – o 0700 (exclusivo para uso de chamadas telefônicas para a Internet) – qualquer que seja o provedor de Internet desse usuário.
Já a segunda proposta, a regionalização da tarifa, tem o objetivo de reduzir o custo das ligações telefônicas para os usuários que não dispõem de provedores de Internet na cidade onde vivem e que, por isso, são obrigados a realizar chamadas de longa distância alcançar o provedor mais próximo.
Essas ligações serão feitas por meio do número 1700. A Anatel sugere a criação de áreas de tarifação diferenciada de forma que o inter-nauta pague o preço de uma chamada local mesmo que o provedor se encontre em outra cidade.
Segundo a Anatel, a consulta pública recebeu 887 contribuições que agora serão compiladas pela Agência e colocadas à disposição da comunidade para que se façam comentários antes da publicação do regulamento definitivo.
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