O ministro Luiz Fux formalizou nesta terça-feira (21 /10/2025) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, solicitando sua transferência da 1ª Turma para a 2ª Turma da Corte. O pedido está baseado no artigo 19 do Regimento Interno do STF, que permite ao ministro “transferir-se para outra Turma onde haja vaga”.
A motivação explícita: a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso – que abre uma vaga na 2ª Turma – gera uma oportunidade para Fux ocupar esse lugar.
Contexto institucional e pessoal
A 1ª Turma, da qual Fux até aqui faz parte, compõe-se dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e o próprio Fux. Já a 2ª Turma, onde ele deseja ingressar, reúne os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça – e com a aposentadoria de Barroso, ficaria aberta a quinta cadeira.
No ofício, Fux faz menção de que essa movimentação teria sido combinada com Barroso no ano anterior: “em meados do ano passado, combinei com o meu estimado amigo, de tantos anos, ministro Barroso, que tinha interesse de vir para a 1ª Turma. E eu, então, combinei com ele que faria essa permuta.”
Possíveis motivações e implicações
A movimentação de Fux acende distintos sinais no cenário do STF. Por um lado, representa um esforço individual de reposicionamento; por outro, evoca questões mais amplas sobre como se distribuem as cadeiras e os poderes nos colegiados da Corte.
Há quem observe que, na 1ª Turma, Fux vinha sendo voto vencido em julgamentos de grande relevância – tais como os relativos à trama golpista de 2022 – o que pode ter influenciado sua decisão. Com a mudança, ele se afastaria desses julgamentos pela 1ª Turma e migraria para outro colegiado com perfil distinto, o que poderá alterar o equilíbrio interno da Corte.
Também deve ser considerada a questão da senioridade: o artigo 19 prevê que, havendo mais de um pedido para a vaga, terá preferência “o do mais antigo”. No meio da 1ª Turma, Fux preenche essa condição em relação aos demais ministros do colegiado, o que fortalece seu direito à transferência.
O que está em jogo
Se o pedido for autorizado, a 2ª Turma passará a contar com a presença de Fux – o que poderá modificar o estilo deliberativo daquele colegiado. Simultaneamente, a 1ª Turma abriria nova cadeira para nomeação, o que dá ao Presidente da República a possibilidade de indicar um novo ministro para compor esse colegiado – uma alteração de peso no mapa do STF.
Há ainda repercussões políticas: a movimentação de Fux pode ser interpretada como um recuo estratégico em face de divergências recentes com outros ministros, ou como uma maneira de evitar continuar em um ambiente onde se sente isolado.
O pedido agora depende de aprovação de Edson Fachin, presidente do STF, que deve decidir sobre a aceitação da transferência. Até que seja deliberado, os efeitos práticos não se concretizam — mas o impacto simbólico do movimento já se faz notar.
Composção das Turmas do STF em até a presente data de 2025
1ª Turma
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Cristiano Zanin (presidente)
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Alexandre de Moraes
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Cármen Lúcia
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Luiz Fux
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Flávio Dino
2ª Turma
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Edson Fachin (presidente)
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Gilmar Mendes
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Dias Toffoli
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Kassio Nunes Marques
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André Mendonça
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Composição dos processo em aberto na mesa de Luís Roberto Barroso
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O Luís Roberto Barroso, que se aposentou do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2025, deixará ao seu sucessor um conjunto de responsabilidades e processos relevantes que o Luiz Fux,caso seja aprovado o pedido de transferência à 2ª Turma, poderá vir a “herdar”, ou ao menos ver sob nova dinâmica de atuação. Abaixo listo os principais:
Principais ações deixadas por Barroso no STF
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Aproximadamente 900 processos em tramitação
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Processos da Operação Lava Jato
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ADPF das Favelas
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Ações contra pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019)
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Processos sensíveis sobre direitos das mulheres e aborto
Considerações sobre a herança desses processos:
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Luiz Fux só herdará os processos caso seja efetivada sua ida para a 2ª Turma do STF e a redistribuição interna assim defina. Isso ainda depende de confirmação oficial e decisão do plenário administrativo.
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Nem todos os processos necessariamente ficarão com Fux. Alguns podem ser redistribuídos por sorteio ou por critério de afinidade temática com a nova composição do tribunal.
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A entrada de um novo ministro no lugar de Barroso também poderá influenciar essa redistribuição.
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(*) Com informações das fontes: Agência Brasil, Globo, O Estadão, Supremo Tribunal Federal (STF), Gazeta do Povo, CNN Brasil, Migalhas, Poder 360, entre outros.
