Deputada estadual eleita com 198.698 votos na eleição de outubro, Ana Carolina Serra (Cidadania) repassou a empresa Treze de Novembro Comércio de Alimentos Ltda, detentora de franquia da marca Kopenhagen, a Rosane Pirroncelli Peralta, mulher à época das negociações de Beto Peralta, megaempresário do lixo e limpeza urbana. Peralta registra contratos milionários com a Prefeitura de Santo André, governada por Paulo Serra, marido de Ana Carolina.
Primeira-dama de Santo André e presidente municipal do Fundo Social de Solidariedade, Ana Carolina era sócia majoritária da franquia da Kopenhagen, com R$ 140 mil de participação na empresa. Na ocasião do acerto, Rosane entrou com valor de R$ 200 mil para compra das cotas da companhia. A venda foi consolidada no ano passado, quando Paulo Serra já estava no segundo mandato como prefeito da cidade.
Somente em 2022, contratos da Prefeitura de Santo André com a Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda, de coleta de resíduos sólidos, e o Consórcio Santo André Peralta-Construrban, de varrição de rua, renderam a quantia de R$ 107 milhões as empresas de Beto Peralta.
A Treze de Novembro foi constituída por Ana Carolina em 2014, com sede atual da loja de chocolates na Avenida Kennedy, 700, em São Bernardo, e que já teve, recentemente, filial na Avenida Industrial, 600, em Santo André. A primeira-dama andreense foi eleita logo em sua primeira disputa por cargo eletivo.
A situação mostra conflito de interesses na venda, conforme avaliação de especialistas. Fontes jurídicas consultadas pelo jornal @HORA consideram que não há ilegalidade, mas apontam, de certa forma, imoralidade no episódio, tendo em vista o acordo da primeira-dama de Santo André com a mulher do megaempresário da Peralta, prestadora de serviços da administração municipal.
O acerto de cessão da Kopenhagen provocou, inclusive, impasse na Justiça Comum. Ação movida na comarca da Capital sustentou, na oportunidade, que houve descumprimento de cláusulas do contrato de franquia, apontando, principalmente, “repasse irregular” devido à alteração do quadro societário. O contrato previa a necessidade de comunicação prévia e expressa em caso de mudança na composição. A quebra permitia rescisão do acordo por justa causa.
Os sócios que figuravam no contrato social da ré Treze de Novembro no momento da celebração do contrato de franquia transferiram a totalidade de suas quotas sociais à terceira Rosane. Em análise preliminar, a transferência das quotas da franqueada sem comunicação prévia à autora configura descumprimento da cláusula 3.1 e 3.3 do contrato de franquia”, diz trecho da ação.
Foi solicitado posição da prefeitura e da deputada eleita sobre o caso, mas até o momento do fechamento dessa edição não houve reposta.
