O vereador afastado Mario Henrique de Abreu teve o pedido de Habeas Corpus julgado no STJ a seu favor. Ele conseguiu, portanto, reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ordem de prisão.
O pedido de habeas corpus acolhido teve unanimidade dos votos da Quinta Turma do STJ, julgando ter realmente havido o cerceamento de defesa, conforme apresentado pelos advogados do vereador.
O vereador estava foragido desde novembro de 2017, ou seja, há mais de uma ano. Durante o período em que foi secretário de Gestão Ambiental da Prefeitura de São Bernardo do Campo, chegou a ser investigado por suposto recebimento propinas para a liberação de licenças ambientais.
O MP denunciou Mário Henrique de Abreu, apontado como chefe do esquema; Sérgio de Souza Lima, diretor de Licenciamento Ambiental; Tiago Alves Martinez, chefe de Fiscalização; Izaias Antonio de Araújo, servidor público que identificava locais onde seria possível cobrar propina; Simone Cristina de Lima Brito, irmã de Sérgio de Souza e secretária de um escritório de arquitetura da cidade; João Antônio Cambaúva, consultor imobiliário; e André Luiz Poletti, que vendia a madeira cortada. Segundo o MP, todos foram denunciados por organização criminosa, corrupção passiva e concussão.
O prefeito Orlando Morando, ao tomar conhecimento das denúncias do MP, exonerou todos os envolvidos e o vereador Mário de Abreu retornou para a Câmara.
Ao ser decretada a prisão, o vereador Mário de Abreu não pode ser mais localizado e seus advogados, desde então, tentavam a revogação desse pedido de prisão que aconteceu hoje pela decisão do STJ (leia aqui a íntegra da decisão do STJ)
