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Antes mesmo de concluída a tramitação das reformas Tributária e Previdenciária, a Câmara vai intensificar os debates em torno das reformas Política e Trabalhista. A afirmação é do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, que pretende começar a ouvir nos próximos dias os setores interessados nesses temas, sem prejuízo da votação pelo Plenário em segundo turno da Reforma da Previdência (PEC 40/03) e dos destaques à Reforma Tributária (PEC 41/03) pela Comissão Especial.
"Na terça-feira, tenho um almoço com o presidente e o relator da Comissão da Reforma Trabalhista e Sindical e, durante a semana, tenho uma reunião com integrantes da Comissão da Reforma Política", disse.
As propostas das reformas Trabalhista e Política ainda não chegaram ao Congresso, mas a Câmara já debate os temas em duas comissões especiais.
Modernização da Legislação
A Reforma Trabalhista tem como objetivos fortalecer as relações entre patrões e empregados e modernizar a Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), criada há 60 anos.
O presidente da Comissão Especial que analisa o assunto, deputado Vicentinho (PT-SP), afirma que a primeira etapa é a reforma sindical, que tem como ponto principal o polêmico fim da contribuição sindical.
Já a Reforma Política é centrada em quatro temas principais: o financiamento público de campanhas, o fim das coligações em eleições proporcionais, a criação de federações partidárias e a adoção das listas pré-ordenadas ou fechadas. Para que essas mudanças possam valer nas eleições municipais de 2004, têm de ser aprovadas até 2 de outubro deste ano.
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