A Prefeitura embargou ontem (9/4) as atividades da Empresa Terminal Químico de Aratu S/A - TEQUIMAR (a Ultracargo), responsável pelo armazenamento e movimentação de produtos químicos e petroquímicos na área industrial da Alemoa, em Santos, onde ocorre incêndio de grandes proporções em tanques de combustíveis desde o último dia 2. Com o embargo, todas as atividades da empresa na cidade ficam suspensas até que sejam cumpridas todas as determinações legais para garantir a segurança do local.
O auto de embargo foi entregue no início desta noite por fiscais do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (DEFEMP), da Secretaria de Finanças.
De acordo com a Secretaria de Finanças, o auto de embargo tem como base o inciso III, do artigo 617, do Código Municipal de Posturas, que autoriza suspensão das atividades “a estabelecimento comercial, industrial ou portador de serviço que estiver sendo prejudicial à saúde, higiene, segurança e sossego público e ao bem estar social”.
