O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a prisão imediata do ex-deputado Bispo Rodrigues, condenado no julgamento do mensalão. A pena de Rodrigues é de seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O parecer foi elaborado a pedido do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ele informou que esperaria a manifestação da Procuradoria antes de decidir sobre as prisões de sete condenados que aguardam definição sobre o início do cumprimento da pena. Na última sexta-feira, Janot já havia se manifestado a favor da prisão imediata do ex-deputado Pedro Corrêa e do ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane.
No parecer, Janot opina que o Supremo deve rejeitar os embargos infringentes impetrados pela defesa de Bispo Rodrigues. Segundo o procurador, o ex-deputado foi condenado de forma unânime pelo crime de corrupção e recebeu apenas três votos em seu favor pelo crime de lavagem. Portanto, continua Janot, Rodrigues não poderia ter apresentado o recurso. De acordo com o Regimento Interno do STF, os embargos infringentes somente podem ser interpostos por quem tenha recebido dos ministros ao menos quatro votos a favor de sua absolvição.
"As condenações impostas ao réu não podem mais ser modificadas, na medida em que foi ele condenado de forma unânime quanto ao delito de corrupção passiva e, no que pertine à lavagem de dinheiro, com apenas três votos de divergência”, afirmou Janot.
A partir de agora, Barbosa já pode analisar os recursos de Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa e Vinícius Samarane e decidir se manda prender os três. A Procuradoria ainda não emitiu os pareceres em relação aos outros quatro condenados que entraram com infringentes, entre eles o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).
O único dos condenados em liberdade que não entrou com o recurso é o delator do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson, que tem problemas de saúde. Barbosa marcou para a próxima quarta-feira a perícia médica que será feita por três oncologistas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, para decidir se Jefferson cumprirá a pena na cadeia ou em prisão domiciliar.
