Após o líder do PSDB, Orlando Morando e toda a bancada tucana solicitar ao Governo do Estado, que fossem divulgadas e tornadas públicas todas as indicações de emendas orçamentárias feitas pelos deputados desde 2007, o projeto de lei complementar 64/2011, de autoria de todos os líderes partidários, ganhou força e foi aprovado na noite da última terça-feira (25/10), na Assembleia Legislativa.
O projeto determina o envio à Casa, pelo Poder Executivo, de relatório semestral da execução orçamentária. O PLC 64/11 cria ainda o sistema de emendas parlamentares com rubrica própria, permitindo seu acompanhamento pelo Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo).
O envio do resumo da execução orçamentária à Assembleia terá prazo de 30 dias, a partir da data de encerramento de cada semestre, e deverá conter a identificação dos autores, a discriminação dos respectivos valores e também quais os beneficiários dos recursos das emendas parlamentares incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em virtude dos acontecimentos noticiados pela imprensa nos últimos dias, colocando sob suspeita as indicações de emendas orçamentárias feitas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo, a liderança do PSDB veio a público demonstrar sua indignação e ao mesmo tempo exigir a apuração rigorosa dos fatos. “Reafirmamos nosso compromisso histórico de respeito ao erário público e com a transparência”, concluiu o deputado Orlando Morando.
