A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (11) sem vetos a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho.
A informação foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República. A mudança será publicada no Diário Oficial da União da próxima quinta-feira, quando começará a valer.
Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias de aviso prévio. A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias (60 dias mais os 30 dias atuais).
Com a mudança, o empregado terá direito aos 90 dias de aviso prévio quando completar 20 anos de trabalho.
O que pensam os especialistas
Para a advogada Cristiane Fátima Grano, do escritório PLKC Advogados, é evidente que qualquer medida que venha onerar ainda mais o empregador não é muito bem vista no meio empresarial. “Considero que, juridicamente, esta proposta é adequada ao texto constitucional (clique e leia a opinião de outros especialistas).
Aviso prévio proporcional desestimulará criação de emprego formal, diz economista da Firjan
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) criticou a decisão da Câmara dos Deputados, no último dia 22 de setembro, de aprovar projeto de lei que amplia o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, hoje limitado a 30 dias (leia mais clicando no link).