O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, em sessão plenária, suspender integralmente a propaganda eleitoral a que o PT tem direito de exibir no primeiro semestre de 2011 e aplicar multa à pré-candidata petista à presidência da República, Dilma Rousseff, no valor de R$ 5 mil por "prévio conhecimento" da propaganda fora de época. A direção petista também foi penalizada e deverá se submeter ao pagamento de uma multa de R$ 20 mil.
Apesar da sanção, a expectativa era a de que a decisão do colegiado também pudesse surtir efeito prático no programa partidário desta noite, uma vez que as inserções partidárias do PT chegaram a correr o risco de não poderem ser exibidas normalmente hoje. Elas, no entanto, conseguiram ir ao ar no rádio às 20h e na televisão às 20h30 porque o julgamento do tribunal eleitoral sobre o caso ainda não tinha sido concluído.
"A menção foi direta ao partido, ao PSDB. Não é nem ao governo anterior. Nessa comparação se fez inclusive menção a FHC, que é mostrado em uma comparação e ao PSDB. (A propaganda acabou) Extrapolando a mera divulgação da mensagem do partido aos seus filiados. Repartida a responsabilidade pelo êxito dos programas de governo, apenas o nome (de Dilma) é citado. Para mim é uma posição da própria candidata em individual (quando Dilma diz ¿eu penso como o senhor¿)", afirmou o relator do caso, ministro Aldir Passarinho, defendendo a punição ao PT no julgamento desta noite por "patente desvio de finalidade do programa".
"A apologia (à Dilma) se mostrou a saltar os olhos. Escancarada a não mais poder", resumiu o ministro Marco Aurélio, que chegou a sugerir que a multa a ser aplicada à Dilma também fosse no valor de R$ 20 mil.
Na avaliação dos ministros do TSE, o PT descumpriu a lei por não ter utilizado o programa partidário, como prevê a legislação, para debater questões político-comunitárias. A propaganda eleitoral de forma geral só é permitida a partir do dia 6 de julho.
Para o Ministério Público Eleitoral, que também encaminhou parecer ao TSE favorável à punição do PT, o partido utilizou uma propaganda exibida em dezembro do ano passado para promover o nome de Dilma e ligar a implementação de projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida, de construção de moradias populares, à atuação da ex-ministra da Casa Civil no governo. A inserção publicitária compara os governos Lula e Fernando Henrique Cardoso, citando questões polêmicas da gestão tucana, como as privatizações.
Advogados
No início da sessão, os ministros do TSE exibiram a propaganda petista alvo da contestação dos partidos oposicionistas e abriram espaço para a manifestação das defesas das agremiações.
"A eloquência da propaganda exibida dispensa praticamente fazer sustentação oral mais longa. É inacreditável o nível de descumprimento da lei que a propaganda fez, é uma deslavada propaganda eleitoral que, se não falou abertamente em candidatura, mostrou a mais não poder e exaltou a não mais poder a figura da candidata que todos sabem que (pretende ser) a sucessora do atual presidente", defendeu o advogado do PSDB, Eduardo Alckmin, no início do julgamento.
"Só falta sugerir que na próxima propaganda do PT haja o convite de um quadro fora do PT. A mera comparação entre governos não por si só não significa que está sendo utilizado com conotação eleitoral", debateu o defensor do PT, Márcio Silva, afastando a possibilidade de propaganda subliminar petista. ¿A propaganda subliminar não tem nada de científico. Não é razoável supor que num espaço reservado à agremiação partidária não se faça a louvação dos quadros do partido. A questão não ficou meramente focada na figura da ministra Dilma Rousseff", disse Silva, sem conseguir convencer com seus argumentos os ministros do TSE.
Na mesma sessão plenária, o TSE ainda analisou o pedido do partido Democratas (DEM) para penalizar o PT e a ex-ministra Dilma Rousseff por inserções políticas, definidas como propagandas curtas intercaladas durante a programação, em dezembro do ano passado. Os magistrados, no entanto, entenderam não haver irregularidades dos petistas ou da pré-candidata neste caso e decidiram arquivar a representação.
