O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agendou para o próximo dia 28 um jantar em homenagem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que deixa o cargo máximo do Poder Judiciário no final do mês. A homenagem, cujos convites começaram a ser distribuídos nesta terça-feira, deve coincidir com o dia em que o Plenário do STF julgará a possibilidade de revisão da abrangência da Lei de Anistia, de 1979, e a possibilidade de torturadores militares ou civis serem excluídos dos benefícios dessa legislação.
O jantar coordenado por Lula terá a presença de presidentes e vice-presidentes de tribunais superiores e dos ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, da Justiça, Luiz Paulo Barreto, da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, e da Defesa, Nelson Jobim.
Anistia
Provocada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Suprema Corte irá decidir se crimes de tortura praticados durante os anos de chumbo também podem ser "perdoados" pelo Estado.
Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a Corte não deve rever a Lei de Anistia e tampouco garantir a possibilidade de punição a militares e militantes de esquerda que durante a ditadura possam ter praticado crimes de tortura ou terrorismo, considerados imprescritíveis.
"A sociedade civil brasileira, para além de uma singela participação neste processo, articulou-se e marcou na história do País uma luta pela democracia e pela transição pacífica e harmônica, capaz de evitar maiores conflitos", afirmou o chefe do Ministério Público no parecer encaminhado ao STF.
A polêmica revisão da Lei de Anistia ocorreu a partir de uma declaração do então ministro da Justiça, Tarso Genro, apoiado pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. O chefe da pasta da Defesa, Nelson Jobim, se posicionou em sentido contrário a uma nova interpretação da lei.
Para evitar embaraços ainda maiores dentro do poder Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu ordens para que todos os integrantes do primeiro escalão defendessem que o tema fosse tratado exclusivamente pelo Poder Judiciário.
