Por não haver uma limitação constitucional de “confisco”, é cabível a discussão das punições impostas aos contribuintes, podendo-se chegar a reduções consideráveis.
Supremo ressaltou que o fisco não pode utilizar sua prerrogativa funcional em matéria tributária para exigir prestações pecuniárias confiscatórias e desproporcionais, que coloquem em risco ou prejudiquem a atividade empresarial
A alta nos juros de financiamento bancário e a restrição ao crédito estão tornando o sonho de comprar a casa própria cada vez mais difícil. Sem sinais que vai esmorecer, a crise econômica afeta novamente o mercado imobiliário com uma nova rodada de aumento de juros
Os dois países firmaram 35 acordos, entre os quais um que trata de estudos de viabilidade para construção de uma ferrovia para ligar o Brasil ao Oceano Pacífico, passando pelo Peru, chamada de Ferrovia Transoceânica
