O objetivo da norma é garantir o equilíbrio nas relações de consumo estabelecidas por telefone, permitindo ao consumidor o acesso à íntegra das condições contratuais a que adere por telefone ou Internet.
Durante o intervalo da sessão plenária desta quinta-feira, Peluso evitou cogitar a hipótese de que o corte tenha sido feito de forma intencional e definitiva.