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A Câmara de São Bernardo deu um grande passo na última quarta-feira, dia 09, durante a 10ª sessão ordinária na qual os vereadores aprovaram, por unanimidade, um projeto de resolução que extingue o pagamento de horas extras aos parlamentares pela participação em sessões extraordinárias, o jeton. A matéria, de autoria dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), também altera o horário de início das sessões, que, a partir da próxima semana, começarão às 9 horas.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Laurentino Hilário, com a mudança no horário das 15 para as nove horas, o projeto também proporcionará redução de gastos com pagamento de horas extras aos funcionários efetivos, pois não será necessário que fiquem além do expediente – a partir das 17h30 - em função das sessões legislativas. “O fim do jeton e o término destas horas extras trará muitos benefícios ao Poder Legislativo, pois a Câmara estará economizar cerca de R$ 221 mil ao ano”, assegurou Laurentino, ressaltando que a medida foi um dos seus compromissos, em conjunto com os membros da Mesa Diretora, ao assumir a gestão no início do ano. “Apesar de ter fundamento legal o pagamento do jeton criava um desgaste político, o que não era bom para esta Casa”, concluiu.
Embora todos os vereadores tenham aprovado a proposta, alguns são favoráveis a realização de duas sessões ordinárias por semana. “Se fizéssemos duas sessões, acabaríamos com as críticas de que vereador só trabalha um dia por semana”, defendeu Dr. Amedeo Giusti. Tanto Giusti quanto o vereador Aldo dos Santos já haviam apresentado projetos propondo o fim do jeton. Mas, de acordo com a assessoria jurídica interna da Câmara, compete à CFO apresentar proposta com esse objetivo.
Participação popular
As mudanças propostas pela CFO acarretaram a elaboração de um outro projeto de resolução autorizando a transferência para o período da manhã, o espaço aberto à comunidade para utilizar a Tribuna antes do início das sessões ordinárias. A partir da próxima quarta-feira, o cidadão que desejar apresentar reivindicações aos vereadores durante a sessão terá que se inscrever junto à Mesa Diretora entre às 9h e 9h10. A propositura estabelece ainda que um munícipe inscrito só poderá retornar à Câmara para manifestar-se novamente 30 dias após a sua participação.
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