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Foi no dia 26/11, em sessão extraordinária na Assembléia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei nº 530/02, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin, que fixa em R$ 210,00 o valor do auxílio-desemprego das frentes de trabalho, um aumento de cerca de 11% - atualmente é de R$ 190,00.
O Programa Emergencial de Auxílio Desemprego foi criado em junho de 1999, pela Lei 10.321. É vinculado à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e já atendeu mais de 157 mil pessoas até outubro deste ano, nos 39 municípios da Região Metropolitana. Segundo dados da secretaria do Trabalho, em três anos de funcionamento o programa distribuiu mais de 1,19 milhão de cestas básicas e implantou 3.943 frentes de trabalho. Ao todo, foram investidos mais de R$ 300 milhões.
O objetivo do programa é propiciar ocupação, renda e qualificação às pessoas desempregadas há mais de um ano.
Atualmente, são 66 opções de cursos, ministrados por 11 entidades. Além do bolsa-auxílio, as pessoas integradas ao programa recebem cesta básica, seguro de acidentes pessoais, com cobertura de até R$ 5 mil, e cursos de qualificação profissional com 204 horas/aula. Os inscritos são convocados de acordo com a classificação obtida por quatro critérios de seleção: idade, tempo de desemprego, participação na renda familiar e mulheres chefes de família.
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