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A Prefeitura de São Bernardo adotará, a partir de 15 de janeiro de 2008, o Programa Especial de Parcelamento (PEP). O usuário poderá parcelar ou pagar à vista os créditos tributários vencidos com a Fazenda Pública Municipal, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas,incluindo as multas de trânsito. A iniciativa foi publicada no jornal Notícias do Município do dia 21 de dezembro.
O usuário poderá parcelar, em até 12 vezes, as multas de trânsito vencidas até o dia 31 de dezembro de 2007. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50, e a primeira deverá ser paga na data da concessão, sendo as demais no dia 20 dos meses subseqüentes. Após o pagamento da primeira parcela, será expedido um documento que liberará o veículo para que o mesmo seja licenciado, o que deverá ser feito em um prazo de 15 dias, a partir da expedição desse documento.
Se o usuário ficar sem pagar três prestações, ele perderá o direito ao parcelamento, o que poderá ser restabelecido em um prazo de até quatro meses, contando a partir da data de seu cancelamento, e com a regularização das prestações em atraso. Somente quando os débitos forem integralmente quitados é que as multas serão excluídas do registro dos veículos.
O interessado em parcelar suas multas deverá dirigir-se ao Poupatempo (rua Nicolau Filizola, 100, Centro – de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h) até o dia 30 de abril de 2008, no estande do Detran, munido do renavam do veículo, e solicitar o extrato de multas. Este deverá ser entregue na Secretaria de Finanças, localizada na praça azul do Poupatempo, onde o parcelamento será feito de acordo com os valores acumulados.
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