Servidores Públicos que concorrerão a prefeito tem de deixar cargo até hoje

 

Politica - 05/06/2008 - 08:26:46

 

Servidores Públicos que concorrerão a prefeito tem de deixar cargo até hoje

 

Da Redação com agências

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

Os ministros, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de prefeito em outubro devem deixar suas funções até hoje, quatro meses antes do pleito. De acordo com a Lei Complementar 64/90, caso isso não ocorra, eles podem ser decretados inelegíveis.

Os interessados em concorrer a vereador já deixaram suas funções em 5 de abril.

Na última terça-feira, o presidente em exercício, José Alencar, assinou os pedidos de exoneração dos ministros da Previdência, Luiz Marinho, e do Turismo, Marta Suplicy. Os dois deixaram os cargos para concorrerem às prefeituras de São Bernardo do Campo (SP) e de São Paulo, respectivamente. As exonerações foram publicadas ontem no Diário Oficial da União.

Uma pesquisa do Ibope divulgada na terça-feira apontou que a Marta está na frente na disputa, com 30% das intenções de votos, empatada tecnicamente com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, com 28%. A pesquisa foi registrada na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo sob o protocolo número 00800108-SPPE. O levantamento foi encomendado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp). Foram ouvidas 602 pessoas entre o dia 27 e 29 de maio e a margem de erro é de quatro pontos percentuais.

Reeleição de prefeitos

Os prefeitos que estão no primeiro mandato não precisam deixar o cargo para tentar à reeleição. Os parlamentares que querem concorrer à prefeitura também não precisam sair do Congresso Nacional nem das Assembléias Legislativas nem das Câmaras Municipais. Os profissionais que têm atividades divulgadas na mídia, como atores e jogadores de futebol também não precisam interromper suas atividades para se candidatar a prefeito.

Assim como para prefeito, os parlamentares que pretendem se candidatar a vereador não precisam se afastar de suas funções. Os servidores públicos devem obedecer à mesma regra para prefeito, ou seja, deixar seus cargos nos três meses que antecedem a eleição.

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