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Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de São Bernardo terão até 30 de abril de 2008 para parcelar o débito em até 36 vezes. A medida só será possível porque a Prefeitura aprovou na Câmara Municipal, em dezembro, o PEP (Programa Especial de Parcelamento).
A Prefeitura tem a expectativa de recolher cerca de R$ 60 milhões em acordos feitos pelo PEP. O contribuinte que tiver dívida com a Prefeitura de impostos e taxas municipais como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) até 31 de dezembro de 2007 terá quatro meses para aderir ao PEP.
O valor mínimo da prestação é de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. O contribuinte que parcelar seu débito em 36 vezes pode ter até 95% de redução de multa e juros. Para quem saldar a dívida à vista em parcela única, a redução será de 100% da multa e dos juros.
O parcelamento em até 24 vezes terá prestações mensais fixas e sucessivas, já para o parcelamento em até 36 vezes, os valores serão atualizados monetariamente, a cada período de 12 meses. O PEP também beneficia os contribuintes que já fizeram parcelamentos anteriores e ficaram inadimplentes. Agora, essas pessoas poderão parcelar novamente suas dívidas com os mesmos descontos.
Esta é a segunda edição do PEP. Antes dele, porém, a Prefeitura tinha feito o Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Os dois programas tinham como objetivo recuperar parte da dívida ativa da Prefeitura. Somente com o último PEP, a Administração recuperou cerca de R$ 80 milhões.
O pedido de parcelamento deve ser feito entre janeiro e 30 de abril no Poupatempo, que fica na rua Nicolau Filizola, 100, no Centro de São Bernardo. Apenas o próprio contribuinte ou representante legal pode firmar o acordo com a Prefeitura. O termo de compromisso será cancelado automaticamente em casos de inadimplência.
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