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A oitava sessão ordinária da Câmara de São Bernardo, realizada nesta quarta-feira, 26, e conduzida pelo presidente Laurentino Hilário foi bastante agitada. Logo no início para a posse da vereadora Regina Augusto – que assumiu o seu mandato no lugar do vereador Edinho Montemor, atual secretário de Esportes - estiveram presentes a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Laerte Soares, o secretário de governo, José Roberto de Melo, a deputada estadual Ana do Carmo e os ex-vereadores Nelson Campanholo e Wagner Lino. A população também compareceu apresentando suas reivindicações.
Os parlamentares apreciaram 13 projetos de lei, dois projetos de resoluções para cessão do plenário para eventos da comunidade e nove requerimentos, dos quais cinco solicitando informações ao Poder Executivo, dois votos de pesar pelo falecimento de Maria Irene de Souza e Ismael Rabelo Nascimento e dois votos de congratulações com a empresa automobilística Volkswagen, que completou 50 anos nesta semana, e com o novo conselho gestor do Fundo de Previdência Municipal (Fuprem).
Das propostas de lei apresentadas, apenas a que nomeia Bosko Preradovic a Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) do Jardim Las Palmas, do vereador e presidente Laurentino Hilário, foi aprovada. A matéria que declara de utilidade pública a entidade Projeto Vida Nova, do vereador Tavares, teve a votação adiada por uma sessão.
Os 11 demais projetos foram todos rejeitados. Segundo o vereador Lenildo Magdalena, que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, as matérias receberam pareceres contrários tanto das Comissões internas da Câmara, quanto de órgãos externos como o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. De acordo com os pareceres, as matérias, que abordam diferentes seguimentos, desrespeitam o princípio da harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo. “Mesmo que aprovássemos os projetos, o prefeito, invariavelmente, os vetaria porque extrapolam a competência do Poder Legislativo”, afirmou Magdalena
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