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O número de licenças de serviços de telecomunicações deve cair de 20 para até cinco no ano que vem, afirmou nesta terça-feira o secretário de Telecomunicações do Ministério de Comunicações, Roberto Pinto Martins.
"Não vejo como eliminar licença da telefonia fixa comutada, telefonia celular, TV por assinatura. O serviço de convergência de multimídia, por exemplo, pode vir a congregar outros", exemplificou.
Segundo Martins, existe a possibilidade de o Brasil ficar com apenas um tipo de licença de telecomunicações em um futuro mais distante.
"O processo de convergência caminha para menos quantidade de licenças no início... Estamos trabalhando com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para reduzir as licenças de distribuição; conteúdo é uma discussão à parte", afirmou o secretário a jornalistas após seminário na Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp).
Ele afirmou ainda que a discussão sobre a separação de licenças para conteúdo e distribuição de sinais ainda não foi concluída. "A Comissão Européia separou... Eu acho que no Brasil caminha para a separação."
Na visão dele, em princípio, não são necessárias mudanças na legislação para que o número de licenças de telecomunicações seja reduzido, apenas "pequenos ajustes" na lei.
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