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A Controladoria Geral da União (CGU) determinou que a construtora Gautama, envolvida nas fraudes em obras e licitações públicas descobertas pela Operação Navalha, da Polícia Federal, não poderá firmar contratos com órgãos da administração pública e participar de licitações públicas. A proibição foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
A decisão é resultado de um processo administrativo aberto pela Controladoria Geral da União para examinar irregularidades atribuídas à Gautama, segundo informou a assessoria de comunicação do órgão federal.
A decisão tem efeito sobre os órgãos da administração pública federal e todos os ministérios receberão um aviso da CGU para garantir que a Gautama não será contratada para obra de nenhuma pasta do governo. Além disso, o ministro-chefe da controladoria, Jorge Hage, determinou que uma declaração de "inidoneidade" da Gautama seja incluída no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), utilizados para execução orçamentária do governo.
Para o ministro-chefe da CGU, além de impedir novos contratos com a Gautama, a medida "deve contribuir para desencorajar e inibir práticas semelhantes que certamente são adotadas por muitas outras empreiteiras". Em maio, a CGU já havia recomendado que o Ministério da Integração Nacional instaurasse processo administrativo para declarar a Gautama "inidônea".
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