Deputados reclamam de decisão do STF no caso Dirceu

 

Politica - 31/10/2005 - 19:37:52

 

Deputados reclamam de decisão do STF no caso Dirceu

 

Da Redação com agências

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

Antes de ler a nova versão do relatório do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP), o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) leu nota criticando a atuação do ministro Eros Grau, que anulou o primeiro relatório preparado por ele. "A decisão do ministro prejudica a harmonia entre o Legislativo e o Judiciário e traz à tona velhas discussões sobre a suposta parcialidade dos ministros do STF em decisões de cunho político e ideológico", afirmou. Muitos parlamentares também protestaram alegando que o parecer já era de conhecimento público, uma vez que o ministro do Supremo Eros Grau havia determinado, em liminar, que deveriam ser suprimidas do novo relatório as informações,consideradas sigilosas, que tiveram origem nas comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Voto. "Quero fazer meu protesto contra a ingerência do Supremo no Legislativo. Temos que pedir ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que proteste publicamente contra essa ingerência", disse o deputado Edmar Moreira (PFL-MG). Jairo Carneiro (PFL-BA) também protestou: "Não podemos aceitar que decisões monocráticas do STF sejam contrárias a decisões colegiadas do Legislativo". Diante das controvérsias, o presidente Ricardo Izar colocou em votação para o plenário do conselho a continuidade da reunião e a leitura do parecer. Por unanimidade, os deputados que integram o conselho votaram favoravelmente à leitura do parecer. Delgado fez questão de destacar que retirou todas as informações obtidas pela CPMI dos Correios, conforme determinou o ministro Eros Grau. O advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, abriu mão do tempo que tinha para questionar o parecer, dizendo que se manifestaria apenas na Justiça. O relator começa agora a apresentar o voto, com 47 páginas, no qual pede a cassação do mandato do petista. Segundo a Agência Câmara, o relator também contestou a afirmação de José Dirceu de que o processo contra ele tem ignorado garantias processuais fundamentais. "Não há registro de outro processo disciplinar desenvolvido no âmbito do Legislativo que tenha sido tão sistematicamente submetido ao controle do Poder Judiciário", disse Delgado.

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