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O deputado Nilson Mourão (PT-AC) apresentou questão de ordem no plenário, pedindo que a Mesa Diretora anule a decisão tomada ontem pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de prorrogar por 45 dias o processo de perda de mandato do deputado José Dirceu (PT-SP).Segundo argumentou Mourão, o Código de Ética e Decoro Parlamentar determina, em seu artigo 16, parágrafo 1º, que o prazo para a deliberação do Plenário sobre esse tipo de processo não exceda a 90 dias.
Portanto, segundo ele, o conselho não poderia ter prorrogado a duração do processo. Segundo a Agência Câmara, o presidente da Casa, Aldo Rebelo, informou que analisará a questão de ordem e dará uma resposta no menor prazo possível.
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