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O Ministério Público do Distrito Federal entrou nesta sexta-feira com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o deputado José Dirceu (PT-SP), José Carlos Becker de Oliveira e Silva, conhecido como Zeca Dirceu, filho de José Dirceu, e contra Waldomiro Diniz, ex-chefe da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil. Os procuradores teriam comprovado que José Dirceu montou dentro da Casa Civil uma estrutura para favorecer seu filho na obtenção de recursos federais. Segundo o MP, o valor total dos empenhos destinados aos projetos de interesse de Zeca Dirceu no ano de 2003 é de cerca de R$ 1,4 milhão. O ex-ministro disse que a denúncia é "inconsistente". A investigação começou em 27 de abril de 2004 e teve por objetivo identificar o suposto favorecimento da Casa Civil da Presidência da República ao filho do ministro, entre 2003 e o início de 2004.
Os recursos obtidos ilegalmente por Zeca Dirceu eram destinados aos projetos de saneamento básico, melhoria sanitária e de programas para geração de renda que envolviam municípios do noroeste paranaense, base eleitoral de Zeca Dirceu. A atuação dentro da Casa Civil teria sido montada para alcançar o projeto político de José Dirceu e Zeca de eleger o prefeito de Cruzeiro do Oeste (PR), segundo os procuradores.
Na época em que exercia a função de chefe da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz teria determinado a alguns de seus subordinados três tipos de providências para agilizar a liberação de recursos em favor de municípios do noroeste do Paraná. Os municípios eram representados por Zeca Dirceu que, como estratégia política, após conseguir os recursos federais, divulgava amplamente nessas regiões os seus feitos.
Segundo o MP, os servidores eram incumbidos de fazer agendamentos de reuniões de Zeca Dirceu em Ministérios e órgãos federais, tendo por objetivo a liberação de recursos. Também faziam o acompanhamento sobre andamento de processos de convênios e repasse de verbas federais, de modo a assegurar e agilizar a efetiva liberação dos recursos decorrentes dos convênios. Além disso, os servidores eram determinados a incluir nas listas de empenho elaboradas pela Casa Civil as emendas parlamentares de interesse de Zeca Dirceu.
As investigações também encontraram identificações nas capas de processos e em planilhas de empenho de recursos para municípios da região do noroeste do Paraná, com as siglas "JCB", em alusão à José Carlos Becker, o Zeca Dirceu. As notas são da Funasa e do extinto Ministério da Assistência Social.
Os procuradores da República Luciano Sampaio Gomes Rolim, Michele Rangel de Barros, Anna Carolina Resende de Azevedo e Eliana Pires Rocha pedem na ação a condenação dos réus através da perda dos cargos políticos, suspensão dos direitos políticos e multa.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, Dirceu disse que a ação protocolada pelo Ministério Público contra ele, seu filho José Carlos Becker e Waldomiro Diniz, ex-assessor parlamentar, é "inconsistente".
"Não montei nem foi montada na Casa Civil estrutura para favorecer meu filho, José Carlos Becker de Oliveira e Silva, ou qualquer outra pessoa", afirmou Dirceu.
O ex-ministro negou possíveis privilégios ao filho e afirmou ainda que Zeca foi eleito prefeito de Cruzeiro D'Oeste com mais de 70% dos votos. "Não teve privilégios no governo, pois muitos recursos de emendas favoráveis ao município dele não foram liberados", diz a nota.
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