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O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), protestou, em nota divulgada nesta quarta-feira, contra as manobras para adiar o julgamento de deputados envolvidos em denúncias de corrupção.No documento, Izar aponta a existência de "inequívoca conspiração" e diz que "para cada ação protelatória, haverá reação enérgica em sentido contrário."
O deputado lembra ainda que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de ontem que rejeitou pedido do deputado José Dirceu (PT-SP), demonstrou não estar disposto a acatar as manobras protelatórias, informa a Agência Câmara.
O deputado comenta ainda as duas ações no Congresso para adiar os julgamentos dos deputados. A primeira é o parecer do deputado Darci Coelho (PP-TO), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a favor da interrupção do processo contra Dirceu, "com viés jurídico discutível e viés político explícito".
A segunda é a releitura da parte final do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que recomenda a cassação de Dirceu. A releitura foi determinada pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo."Essa última ação foi deferida, obrigando o colegiado a definir novo calendário", lamenta Izar.
A deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) protestou contra a nota distribuída àpor Izar (PTB-SP). Ângela Guadagnin pediu vista do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP), o que adiou a votação do caso. Ela considerou-se pessoalmente ofendida pela nota. Segundo a deputada, a imprensa interpretou que o documento a acusava pela protelação.
Ao comentar referência feita por Izar à decisão a ser tomada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre a interrupção do processo contra Dirceu, Guadagnin disse que o presidente do conselho não tem o direito de intervir em competência da CCJ.
Ela também refutou a citação da nota sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a suspensão do processo, lembrando que o STF julgou apenas um pedido de liminar, sem entrar no mérito da questão. "O importante é que o conselho cumpra todos os prazos regimentais", concluiu.
Confira a íntegra da nota de Izar
A Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, tendo em vista as sucessivas manobras protelatórias em curso na Câmara dos Deputados no processo de julgamento de deputados representados por quebra do decoro parlamentar, resolve divulgar, ouvidos os membros do colegiado, as seguintes considerações:
1 - existe uma inequívoca conspiração envolvendo alguns deputados, objetivando protelar o julgamento de ações atentatórias ao decoro parlamentar;
2 - o Supremo Tribunal Federal demonstrou claramente em sua reunião de ontem que não está disposto a dar guarida a tais manobras, negando, por larga maioria, liminar interrompendo o processo contra o Deputado José Dirceu, já em sua fase final no Conselho;
3 - no presente momento, existem duas ações visando a dar continuidade à postergação dos julgamentos: o Parecer do Deputado Darci Coelho, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, com viés jurídico discutível e viés político explícito, buscando retirar a representação contra um dos representados, e uma questão de ordem, dirigida à presidência da Casa, visando cancelar os resultados da última reunião do Conselho de Ética, sempre objetivando protelar o desfecho de seus trabalhos; a segunda ação foi acolhida, obrigando o colegiado a definir novos calendários;
4 - o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deixa bastante claro que para cada ação protelatória haverá uma reação enérgica em sentido contrário: estaremos dispostos a trabalhar inclusive aos sábados e domingos no sentido de concluirmos os processos até o dia 20 de dezembro do corrente ano;
5 - o compromisso do colegiado é com a democracia, com as instituições, com a imagem do Poder Legislativo, com a opinião pública brasileira e com a expressiva maioria dos deputados federais que vêm tendo a sua imagem conspurcada pela ação de uma pequena minoria de parlamentares.
Brasília, 20 de outubro de 2005
Deputado Ricardo Izar
Presidente
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