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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta quarta-feira vetar o reajuste de 15% para os servidores da Câmara, Senado e Tribunal de Contas. O motivo é que não há previsão na receita do orçamento para cobrir os gastos de R$ 577 milhões ao ano.
As despesas poderiam ainda ser maiores se o aumento fosse estendido aos poderes Judiciário e Executivo, chegando a R$ 9 bilhões. O governo já se prepara para a derrubada do veto no Congresso, mas já avisou que irá ocorrer na Justiça caso isso ocorra.
Severino
Na entrevista após reunião com os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e do Planejamento, Paulo Bernardo, e com o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), prometeu que os servidores não serão prejudicados. "Garanto que os funcionários da Câmara vão sair bem felizes com o que vou fazer para eles", disse. O veto do presidente Lula deverá ser derrubado pelo Congresso, disseram dirigentes e líderes das duas Casas do Legislativo.
Para derrubar o veto, é preciso maioria simples de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado. A votação é secreta.
O reajuste de 15% para os servidores do Poder Legislativo vem sendo discutido desde o ano passado, quando as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado concederam o aumento por meio de Decreto Legislativo. A matéria foi questionada no Supremo Tribunal Federal pelo procurador-Geral da República, Claúdio Fontelles. O tribunal acatou a posição do procurador e derrubou o reajuste.
Neste ano, os deputados e senadores aprovaram projeto de lei reajustando os salários dos servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União.
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