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O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, anunciou na manhã de hoje que vai colocar em votação o plano de cargos e salários para compensar os funcionários da Câmara pela perda do reajuste de 15%, vetado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Severino acredita que será muito difícil derrubar o veto presidencial, informou a Agência Câmara.
"Vou dar aos funcionários da Casa um benefício definitivo que os funcionários do Senado já conquistaram". A declaração foi feita no salão nobre do Congresso, antes de receber o presidente da Argélia, Abdelaziz Bouteflika.
Para derrubar o veto, é preciso maioria simples de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado. A votação é secreta.
O assunto deve tumultuar a Câmara que está com a pauta trancada por oito MPs e um projeto de lei desde o final de março. Os deputados tentam colocar o trabalho em dia em uma sessão extraordinário que começou na manhã de hoje. No entanto, há uma expectativa que não dê para votar tudo hoje. Deverá haver muita pressão para derrubar o veto do presidente Lula e o caso também poderá parar na Justiça.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta quarta-feira vetar o reajuste de 15% para os servidores da Câmara, Senado e Tribunal de Contas. O motivo é que não há previsão na receita do orçamento para cobrir os gastos de R$ 577 milhões ao ano.
As despesas poderiam ainda ser maiores se o aumento fosse estendido aos poderes Judiciário e Executivo, chegando a R$ 9 bilhões. O governo já se prepara para a derrubada do veto no Congresso, mas já avisou que irá ocorrer na Justiça caso isso ocorra.
Calheiros
O presidente do Senado, Renan Calheiros, diz que o Senado tem dinheiro para bancar a despesa extra. Ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernando, disse que não tem dinheiro em caixa para bancar esse aumento.
"Paulo Bernardo não sabe de nada. O ministro falou besteira", disse Calheiros.
O líder do governo Aloizio Mercadante não quis rebater as críticas. Ele preferiu defender o caminho do entendimento. Mercadante vai conversar com os outros líderes partidários para tentar convencê-los que não há previsão orçamentária para equacionar os gastos. Ele diz que o aumento é incostitucional e será derrubado pelo Supremo tribunal Federal.
O reajuste de 15% para os servidores do Poder Legislativo vem sendo discutido desde o ano passado, quando as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado concederam o aumento por meio de Decreto Legislativo. A matéria foi questionada no Supremo Tribunal Federal pelo procurador-Geral da República, Claúdio Fontelles. O tribunal acatou a posição do procurador e derrubou o reajuste.
Neste ano, os deputados e senadores aprovaram projeto de lei reajustando os salários dos servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União.
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