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Na última terça-feira (22), a Agência Câmara de Notícias fez um bate-papo virtual - aberto a todos os internautas - sobre o Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa.
O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), foi o responsável pelas respostas. O chat aconteceu no endereço www.agencia.camara.gov.br.
A Câmara ainda deve realizar um seminário sobre o assunto - em data a ser marcada. O evento será organizado pela Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a cobrança de tarifa básica dos serviços de telefonia e buscar soluções para o problema.
A idéia foi do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), que disse que a Comissão recebeu muitas correspondências pedindo a extinção da cobrança. Segundo a Agência Câmara, serão convidados a participar do seminário o presidente da Anatel, Elifas Chaves Gurgel do Amaral, e representantes das empresas Telemar, Telefônica e BrasilTelecom, dos Procons estaduais e municipais, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de organizações civis de defesa do consumidor. A cobrança dessa taxa pelas operadoras foi autorizada em contrato pela Anatel no momento da concessão do serviço.
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