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O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, enviou ofício ao Senado, informando que a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela teria realizado operação de crédito irregular para o Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz), sem autorização do Ministério da Fazenda.
De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a informação do ministro é uma obrigação legal, desde a publicação da resolução 43/2001 e da Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite de endividamento para Estados e municípios), mas ficou desconhecida até 16 de fevereiro, quando o ofício foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela Mesa do Senado.
Não foi informado o valor do empréstimo nem em que condições ele foi realizado. O secretário-adjunto da Secretaria do Tesouro Nacional, Jorge Khalil Miski, admitiu que a operação "carece de regularização", mas que poderá ser regularizada agora, nos termos da resolução 19/2003. Para isso, bastaria que a Prefeitura pedisse ao ministério que seja dada uma autorização para o crédito contratado em 2004.
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