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O Senado aprovou hoje a Medida Provisória que reduz R$ 100 da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física nos meses de agosto a dezembro desse ano. A MP também autoriza o desconto sobre o 13º salário, que poderá ser deduzido nos cálculos do imposto na declaração de ajuste anual.
A redução de R$ 100 beneficia os trabalhadores que recebem menores salários. O impacto nas contas do governo é da ordem de R$ 500 milhões, que serão compensados com o aumento da arrecadação tributária prevista para este ano. Além do redutor no Imposto de Renda, a MP também altera a legislação tributária da Cofins, que incide sobre a compra e venda de produtos da Zona Franca de Manaus.
A MP foi aprovada na noite de ontem pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado Federal trancando a pauta de votações ao lado de outras seis Medidas Provisórias também aprovadas pelos deputados nesta quarta-feira.
Os senadores fecharam acordo para votar hoje as seis medidas uma vez que o prazo de 120 dias vigor das MPs termina neste domingo.
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