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Nesta quarta-feira, dia 26, os vereadores de São Bernardo aprovaram dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, sendo um alterando a Lei Municipal que institui o auxílio transporte para os servidores públicos e, outro que autoriza a Prefeitura contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 165 milhões para financiamento do programa de transporte urbano do município. Ambas matérias foram deliberadas durante sessão extraordinária convocada pelo presidente Laurentino Hilário.
Durante a sessão ordinária, que terminou as 19hs, os parlamentares apreciaram sete projetos de lei, três projetos de decretos legislativos — que concedem honrarias a personalidades que contribuíram com o desenvolvimento da cidade —, seis requerimentos de informações e quatro projetos de resolução, que autorizam a cessão do plenário Teresa Delta para eventos da comunidade.
Dos projetos de lei apreciados, dois foram aprovados, dois rejeitados e três tiveram a votação adiada para as próximas sessões. Do vereador Orlando Morando, foi acatada a matéria que declara de utilidade pública a Associação Nacional dos Colecionadores de Veículos (ANCV). Já do parlamentar Hiroyuki Minami foi aprovada a proposta que corrige um erro ortográfico contido na Lei Municipal que determina a denominação da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Professora Sônia Regina Hernandez de Lima, no Bairro dos Fincos.
As matérias rejeitadas dispõem sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores, de autoria do vereador licenciado Edinho Montemor, e sobre a obrigatoriedade de o município disponibilizar ambulâncias em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), de Aldo dos Santos. De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Lenildo Magdalena, os projetos não tinham como prosperarem porque foram considerados inconstitucionais por órgãos como a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).
Antes de dar início aos trabalhos legislativos, os vereadores ouviram três munícipes que fizeram uso da Tribuna Popular para falarem sobre o aumento da taxa de água que ocorreu na cidade no último mês.
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