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O senador Osmar Dias (PDT-PR), apresenta requerimento que sugere a realização de debate sobre a criação da Ancinav, em substituição à atual Agência Nacional de Cinema (Ancine), e propõe uma discussão a respeito do projeto de estabelecimento do Conselho Federal de Jornalismo.
As propostas do governo para a criação da Agência Nacional do Cinema, do Audiovisual e do CFJ, que vêm recebendo críticas da oposição e de parte das bancadas governistas, deverão ser discutidas na Comissão de Educação (CE) na primeira semana de esforço concentrado do Congresso Nacional do mês de setembro.
Caso o requerimento de Osmar Dias seja acolhido pelo colegiado da Comissão de Educação durante reunião prevista para terça-feira, deverão ser chamados para debater a nova regulamentação do setor audiovisual representantes dos Ministérios da Cultura e das Comunicações, do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), entre outras entidades.
Inconstitucional
Osmar Dias, presidente da Comissão de Educação do Senado Federal (CE), criticou a criação do Conselho Federal de Jornalismo. "Essa idéia vem no pior momento. E a imprensa tem papel fundamental no desenvolvimento da democracia. É a imprensa que dá segurança à população de que os recursos públicos estão sendo aplicados de forma correta, por exemplo. Isso quando tem liberdade. Obviamente a imprensa tem que ter responsabilidade, mas já há na constituição a possibilidade de quem se sentir ferido em sua honra processe o veículo que divulgou a notícia. Mas querer calar a imprensa é inconstitucional", afirmou Osmar Dias. A proposta de criação de um conselho para regulamentar a atividade jornalística deverá ser discutida, na comissão, com a presença de representantes da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação dos Editores de Revistas (Aneer).
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