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Comentando da Tribuna a decisão do Superior Tribunal de Justiça de decretar a intervenção federal no Paraná para obrigar o cumprimento de uma ordem de desocupação de uma fazenda produtiva no Estado, o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) informou que o advogado dos proprietários, Antônio Carlos Ferreira, vai pedir o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se ele não cumprir a decisão judicial, pois neste caso, caracteriza-se o crime de responsabilidade, passível de perda do cargo, após o devido processo. O senador informou que, por 21 votos a zero, o STJ determinou a reintegração de posse da fazenda, que por reiteradas vezes vem sendo descumprida pelo governador do Paraná. Alvaro disse que o Brasil está sem rumo e sem esperança por absoluta falta de autoridade do governo federal e que no Paraná a situação se agrava pela irresponsabilidade do seu governador.
”O Brasil está ameaçado pela anarquia no meio rural”, disse Alvaro, lembrando que o Instituto DataFolha registrou nova queda de popularidade do presidente Lula. Para ele, a ausência de autoridade deixa o país sem rumo, sem perspectiva e sem esperança, contribuindo, sem dúvida, para que a popularidade do presidente sofra prejuízos insanáveis.
”Estamos constatando que a falta de autoridade estabelece a anarquia no campo. E isso compromete o avanço de uma agricultura competente que bate recordes de produtividade e consegue competir com as nações mais avançadas do mundo, que agregaram valores tecnológicos ainda não disponíveis no Brasil”, advertiu o senador, conclamando para a retomada do império da lei e da justiça no país.
Decisões devem ser cumpridas
Alvaro observou que o não cumprimento de decisões judiciais estimula as invasões e lamentou que o próprio presidente da República não esteja dando “o bom exemplo”. Ele explicou que, diante da decisão do STJ, não há alternativa para o presidente Lula senão a decretação da intervenção no Paraná. É assim que manda a lei. E indagou: “Se o presidente da República não cumpre a lei, quem haverá de cumpri-la? Quem oferecerá o exemplo, se o presidente, que deveria ser o maior guardião da lei, não a respeita? O senador disse que não se pode esperar muito dos governadores dos estados, pois estes, “por incompetência, falta de coragem ou por ausência de autoridade, não fazem cumprir as ordens de desocupação emanadas do Judiciário, cabendo, neste caso, a responsabilidade maior ao presidente do país”.
Prejuízos
Os prejuízos causados pelos sem-terra na fazenda invadida no Paraná somam R$ 150 milhões. “O advogado disse que espera uma decisão da Justiça sobre a ação de indenização pelo desaparecimento de sete mil cabeças de gado e maquinários da fazenda invadida e este é mais um ônus que o Estado vai ter que arcar pela irresponsabilidade do seu governante”, ponderou o senador. Ele lamentou também as intervenções indevidas do ouvidor agrário nacional junto ao Poder Judiciário com pedidos de soltura de trabalhadores rurais presos sob acusação de prática de crimes, inclusive roubo e assassinato: “esse não é o papel da Ouvidoria”, ponderou o senador Alvaro Dias.
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