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A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 365 votos favoráveis, 19 contrários e oito abstenções, a proposta de emenda à Constituição que reduz em 5.071 o número de cadeiras de vereadores nos 5.554 municípios brasileiros. Agora a emenda será apreciada pelo Senado. Para valer para as eleições deste ano, a emenda tem que ser aprovada também pelos senadores, em dois turnos, e promulgada até 30 de junho próximo.
A proposta aprovada reduz os repasses constitucionais de recursos para as Câmaras de Vereadores. A maior parte do corte de vereadores se dará com a redução do limite de nove para sete vereadores, nos 2.029 municípios brasileiros com até sete mil habitantes. Esses municípios têm atualmente 18.659 vereadores, que devem ser reduzidos para 14.203. Ao todo, nos 5.554 municípios existem atualmente 60.295 vereadores. Com a promulgação da emenda, esse número será reduzido já nas próximas eleições para 55.224 vereadores. Segundo o relator da emenda, deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), a proposta levará uma redução de repasse de recursos para as câmaras municipais, de acordo com as faixas estabelecidas. De acordo com o relator, nas cidades com até 100 mil habitantes haverá uma redução de 8% para 7,5% da arrecadação municipal. Ele informou que nas cidades com populações maiores também haverá corte no repasse de recursos, com exceção das cidades com população na faixa de 500 mil a um milhão e meio de habitantes, onde se mantém o repasse de cinco por cento. A estimativa do relator é que com a entrada em vigor da emenda haverá uma economia de R$ 427 milhões por ano.
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