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O que é o cheque especial ? É uma linha de crédito disponibilizada automaticamente ao correntista a cada vez que ele emite um cheque e sua conta corrente não apresenta fundos para cobri-lo. É obrigatória a assinatura de Nota Promissória em branco para conseguir cheque especial ? É uma prática ilegal dos bancos, que exigem a assinatura de uma Nota Promissória em branco para garantir uma eventual execução contra o correntista. É a mesma coisa que passar um cheque em branco. Futuramente, a Nota Promissória poderá ser preenchida com o valor que bem convier ao banco, podendo causar graves prejuízos ao correntista. Existem regras próprias ao crédito do cheque especial ? O cheque especial é concedido ao correntista depois da assinatura de um CONTRATO, onde vai ser especificado limite de valor, prazo de vigência e prévio conhecimento da taxa de juros que vai ser cobrada. Quanto de juros pode ser cobrado ? O juro que pode ser cobrado é aquele previsto no contrato do cheque especial, ou aquele previamente acordado com o correntista. Qualquer valor cobrado acima do pactuado é ilegal e o correntista pode exigir o ressarcimento da cobrança indevida. Como posso saber se os juros são ilegais ou abusivos ? Se os juros cobrados no cheque especial são superiores ao pactuado, então eles são ilegais. Se você não assinou nenhum contrato de abertura de cheque especial, então há grande chance de estar sendo lesado. Entre em contato com uma entidade de Defesa do Consumidor. A ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE DEFESA DO CONSUMIDOR pode ajudá-lo a esclarecer a situação. Quando posso sustar um cheque ? Um cheque pode ser sustado por diversas razões, como roubo, furto, perda, extravio, erro no preenchimento e até mesmo depois de regularmente efetuado o pagamento de um compra ou serviço. Mas atenção: a ausência de uma justificativa para sustar o cheque pode levar o correntista a responder por crime de estelionato. Como sustar um cheque ? Inicialmente o cheque pode ser sustado por telefone, junto à agência do correntista. É sempre bom anotar a hora, o nome e a função de quem o está atendendo, para salvaguardar futuros direitos. Os pedidos de sustação de cheques por telefone só tem validade por dois dias úteis. Depois desse prazo, para manter a sustação, o cliente deverá encaminhar um pedido por escrito fundamentando as razões. Se a justificativa é furto ou roubo, o emitente deve apresentar um Boletim de Ocorrência Policial, que pode ser obtido, registrando-se o fato junto ao Distrito Policial da região onde ocorreu o fato, sem maiores dificuldades.
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