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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que prevê a mudança da tarifação por tempo para chamadas telefônicas.
O PL 1464/99, de autoria de Rodrigo Maia (PFL-RJ), define em seis segundos a unidade de tempo de tarifação das ligações feitas a partir de telefones fixos, incluindo orelhões. Determina também que as centrais telefônicas não contem pulsos no início das chamadas ou em ligações muito curtas.
Hoje, o tempo mínimo das tarifas para telefones fixos é de quatro minutos - o que, alega o deputado, faz com que não paguemos pelos minutos efetivamente utilizados. O objetivo é baratear as ligações, ou seja, evitar que uma conversa de dois minutos seja cobrada como se tivesse durado quatro minutos, para citar um exemplo.
O Projeto foi aprovado com emenda, proposta pelo relator da matéria, deputado Mário Assad Júnior (PL-MG). A emenda inclui as ligações interurbanas e internacionais no plano de tarifação a cada seis segundos, e determina que qualquer fração de tempo inferior a esse valor seja "arredondada".
Segundo a Agência Câmara, o PL já foi aprovado também pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e será avaliado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
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